Substituição Tributária

APÊNDICE II, SECÇÃO III, ITEM XX

PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA PRODUTOS AUTOPROPULSADOS E OUTROS AFINS:

Descrição	Classif. Fiscal
a) monofilamentos de polímeros de cloreto de vinila ....................................................................................	3916.20.0
b) protetores de caçamba de uso automotivo .................................................................................................	3918.10.00
c) reservatório de óleo para veículos automotores ........................................................................................	3923.30.00
d) frisos, decalques, molduras e acabamentos para veículos automotores .............................................	3926.30.00
e) correias de transmissão ..................................................................................................................................	4010.3
f) partes de veículos automotores dos capítulos 84, 85 ou 90 .....................................................................	4016.10.10
g) juntas, gaxetas e semelhantes ......................................................................................................................	4016.93.00
h) jogo de tapetes soltos para uso automotivo ...............................................................................................	4016.99.90
i) outros tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902, para uso automotivo .................................................................................................................	5903.90.00
j) encerados e toldos de uso automotivo ........................................................................................................	6306.1
l) capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção (para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores) ........................................................................................................................................................	6506.10.00
m) juntas e outros elementos (de amianto) com função semelhante de vedação, para veículos automotores ..........................................................................................................................................................	6812.90.10
n) guarnições de fricção (por exemplo: placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios (travões), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto (asbesto), de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias ................................................................................................................................................	6813
o) vidros temperados de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis ou outros veículos .....................................................................................................................................................	7007.11.00
p) vidros formados de folhas contra coladas de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis ou outros veículos ................................................................................................	7007.21.00
q) espelhos retrovisores para veículos automotores ....................................................................................	7009.10.00
r) lentes de faróis, lanternas e outros utensílios .............................................................................................	7014.00.0
s) reservatório de ar comprimido para veículos automotores .....................................................................	7311.00.00
t) molas e folhas de molas, de ferro ou aço para uso automotivo ..............................................................	7320
u) radiadores e suas partes de uso automotivo ..............................................................................................	7322.1
v) outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço para uso automotivo, exceto as do código 7325.91.00 .............................................................................................................................................................	7325
x) peso para balanceamento de roda de uso automotivo............................................................................	7806.00.0
z) peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho ......................................................	8007.00.00
aa) fechaduras dos tipos utilizadas em veículos automotores ...................................................................	8301.20.00
ab) outras guarnições, ferragens e artefatos semelhantes para veículos automotores ........................	8302.30.00
ac) motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87 (ignição por centelha) ..........................................................................................................................................	8407.3
ad) motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87 (ignição por compressão) .........................................................................................................................................................	8408.20
ae) partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408, exceto as do código 8409.10.00 ............................................................................................	8409
af) bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão ..........................................................................................	8413.30
ag) partes das bombas da subposição 8413.30 ............................................................................................	8413.91.00
ah) bombas de vácuo ..........................................................................................................................................	8414.10.00
ai) turbo compressores de ar para uso automotivo .......................................................................................	8414.80.2
aj) máquinas e aparelhos de ar condicionado do tipo dos utilizados para o conforto do passageiro nos veículos automotores ...................................................................................................................................	8415.20
al) aparelho para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão ............................................................................................................................................................	8421.23.00
am) outros (exclusivamente filtros a vácuo) .....................................................................................................	8421.29.90
an) filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão	8421.31.00
ao) depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos .............................................	8421.39.20
ap) macacos hidráulicos para uso automotivo ...............................................................................................	8425.42.00
aq) rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas ....................................................................................	8482
ar) árvores (veios) de transmissão, incluídas as árvores de excêntricos (cames) e virabrequins (cambotas), e manivelas; mancais (chumaceiras) e bronzes; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários); volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação	8483
as) juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação, mecânicas ..........................	8484
at) acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque de motores de pistão (baterias) ................................................................................................................................................................	8507.10.00
au) aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão (por exemplo: magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (por exemplo: dínamos e alternadores) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.................................	8511
av) outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual ....................................................................	8512.20
ax) aparelhos de sinalização acústica .............................................................................................................	8512.30.00
az) limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores...............................................................	8512.40
ba) partes (aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização, exceto os da posição 8539, limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, dos tipos utilizados em ciclos e automóveis) ........................................................................................................................................................	8512.90
bb) microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone; amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som (de uso em veículos automotores) ..................................................................................................................................................................................	8518
bc) toca-discos, eletrofones, toca-fitas (leitores de cassete) e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som (de uso em veículos automotores) ......................................	8519
bd) aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor) ...........................................................................................................................................	8525.10.10
be) aparelhos receptores de rádio difusão que só funcionam com fonte externa de energia, dos tipos utilizados nos veículos automotores .......................................................................................................	8527.2
bf) outras (antena para veículos automotores) ...............................................................................................	8529.10.90
bg) selecionadores e interruptores não automáticos para uso automotivo ..............................................	8535.30.11
bh) fusíveis e corta-circuito de fusíveis para uso automotivo ........................................................................	8536.10.00
bi) disjuntores para uso automotivo ...................................................................................................................	8536.20.00
bj) relés para uso automotivo ..............................................................................................................................	8536.4
bl) faróis e projetores, em unidades seladas, para uso automotivo ............................................................	8539.10
bm) outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioletas ou infravermelhos, exceto as da subposição 8539.29 .....................................................................................................................	8539.2
bn) jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios utilizados em quaisquer veículos ........	8544.30.00
bo) carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas ..........	8707
bp) partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 .........................................	8708
bq) partes e acessórios para veículos da posição 8711 ................................................................................	8714.1
br) reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos (engate traseiro) ...............................................	8716.90.90
bs) contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 9014 ou 9015 ...........................................................................................................................	9029
bt) relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para uso automotivo, exceto veículos aéreos, embarcações ou outros veículos .........................................................................................	9104.00.00
bu) assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis ..........................................................................	9401.20.00
bv) partes e peças para assentos dos tipos utilizados em veículos automotores ....................................	9401.90
bx) medidores de nível .........................................................................................................................................	9026.10.19
bz) manômetros .....................................................................................................................................................	9026.20.10
ca) contadores eletrônicos do tipo dos utilizados em veículos automóveis ...............................................	9032.89.2

(Acrescentados os itens XIX e XX pelo art. 2º (Alteração 2482) do Decreto 45.390, de 11/12/07. (DOE