Os estabelecimentos dos contribuintes assim como outras pessoas inscritas no CGC/TE serão classificados de acordo com as suas atividades econômicas efetivamente desenvolvidas.
O Código de Atividade Econômica, que será composto de 9 (nove) algarismos e terá a seguinte composição:
a) o algarismo inicial será definido com base na atividade econômica a que pertença o produto;
1 - produtor;
2 - extrator de mineral ou de fóssil;
3 - indústria de transformação;
4 - indústria de beneficiamento;
5 - indústria de montagem;
6 - indústria de acondicionamento e de recondicionamento;
7 - comércio atacadista;
8 - comércio varejista;
9 - serviços e outros.
b) os oito algarismos restantes, se o inicial estiver compreendido entre 2 a 7, serão definidos com base na posição e suposição da NBM/SH-NCM em que o produto estiver classificado; se o algarismo inicial for 8 ou 9, serão definidos com base nas tabelas de códigos abaixo.
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A) COMÉRCIO VAREJISTA: |
C A E DESCRIÇÃO DO C A E
801000000 AÇOUGUES E PEIXARIAS
801010000 Açougues
801020000 Peixarias
802000000 MERCEARIAS, ARMAZÉNS, PADARIAS, FRUTEIRAS E BEBIDAS (EXCETO BAR)
802010000 Mercearias
802020000 Armazéns
802030000 Padarias
802040000 Fruteiras
802050000 Bebidas (Exceto Bar)
802060000 Produtos Coloniais
803000000 SUPERMERCADOS E MINIMERCADOS
804000000
RESTAURANTES,
LANCHONETES, OUTROS FORNECIMENTOS DE
ALIMENTAÇÃO, BAR, CAFÉ, CONFEITARIA,
SORVETERIA E BOMBONIERES
804010000 Restaurantes
804020000 Lanchonetes
804030000 Outros Fornecimentos de Alimentação
804040000 Bares, Botequins e Boates
804050000 Cafés
804060000 Confeitarias
804070000 Sorveterias
804080000 Bombonieres
804090000 Refeições Coletivas Preparadas (IN/DRP 55/99, DOE 17.12.99)
805000000 FARMÁCIAS, DROGARIAS E PERFUMARIAS
806000000
ARTIGOS
DO VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTIGOS DE ARMARINHO
(EXCETO MAGAZINES)
806010000 Artigos de Vestuário
806020000 Calçados
806030000 Artigos de Armarinho
806040000 Artigos de Cama e Mesa, Enxovais
806050000 Boutiques
807000000 TECIDOS
808000000 MAGAZINES
809000000 MÓVEIS, ARTIGOS DE HABITAÇÃO E UTILIDADES DOMÉSTICAS
809010000 Móveis
809020000 Artigos de Habitação
809030000 Utilidades Domésticas
810000000
BRINQUEDOS, ARTIGOS DESPORTIVOS, ARTIGOS DECORATIVOS, ARTIGOS
PARA PRESENTES E ARTIGOS PARA VIAGEM
810010000 Brinquedos
810020000 Artigos Desportivos
810030000 Artigos Recreativos
810040000 Artigos para Presentes
810050000 Artigos Decorativos
810060000 Artigos para Viagem
811000000 MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS
811010000 Máquinas e Equipamentos Industriais
811010100 Peças para Máquinas e Equipamentos Industriais
811020000 Máquinas e Implementos Agrícolas
811020100 Peças para Máquinas e Implementos Agrícolas
811030000 Aparelhos e Equipamentos Elétricos e Eletrônicos
811030100 Peças para Aparelhos e Equipamentos Elétricos e Eletrônicos
811040000 Outros Aparelhos e Equipamentos
811040100 Peças para Outros Aparelhos e Equipamentos
812000000 VEÍCULOS, MOTOS, BICICLETAS, E PEÇAS E ACESSÓRIOS
812010000 Veículos
812010100 Veículos, Peças e Acessórios
812020000 Motos
812020100 Motos, Peças e Acessórios
812030000 Bicicletas
812030100 Bicicletas, Peças e Acessórios
813000000 PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS, MOTOS E BICICLETAS
813010000 Peças e Acessórios para Veículos
813010100 Peças Usadas para Veículos
813020000 Peças e Acessórios para Motos
813030000 Peças e Acessórios para Bicicletas
813040000 Pneus e Câmaras de Ar
814000000
FERRAGENS, PRODUTOS METALÚRGICOS, ARTIGOS SANITÁRIOS,
MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS ELÉTRICOS, VIDRAÇARIAS
E TINTAS
814010000 Ferragens
814020000 Produtos Metalúrgicos
814030000 Artigos Sanitários
814040000 Materiais de Construção
814050000 Materiais Elétricos
814060000 Vidraçarias
814070000 Tintas
815000000 ARTEFATOS DE BORRACHA E ARTEFATOS DE PLÁSTICOS (EXCLUSIVE MAGAZINES)
815010000 Artefatos de Borracha
815020000 Artefatos de Plásticos
816000000 LIVRARIAS, PAPELARIAS, IMPRESSO, ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E ESCOLARES
816010000 Livrarias
816020000 Papelarias
816030000 Impressos
816040000 Artigos de Escritório
816050000 Artigos Escolares
817000000 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (EXCLUSIVE GÁS)
818000000
JOALHERIAS, RELOJOARIAS, ARTIGOS DE ÓTICA,
MATERIAIS FOTOGRÁFICOS E
CINEMATOGRÁFICOS, DISCOS, FITAS E
BIJUTERIAS
818010000 Joalherias
818020000 Relojoarias
818030000 Artigos de Ótica
818040000 Materiais Fotográficos e Cinematográficos
818050000 Discos e Fitas
818060000 Bijuterias
819000000 COUROS E ARTEFATOS DE COURO (EXCLUSIVE CALÇADOS)
819010000 Couro
819020000 Artefatos de Couro (EXCLUSIVE CALÇADOS)
820000000 TABACARIA
821000000 ARTIGOS USADOS
822000000 FLORICULTURA E ARTIGOS FLORAIS
823000000
PRODUTOS QUÍMICOS, ADUBOS, FERTILIZANTES,
PRODUTOS VETERINÁRIOS, DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
823010000 Adubos e Fertilizantes
823020000 Produtos Veterinários
823030000 Defensivos Agrícolas
823040000 Outros Produtos Químicos
823050000 Produtos de Limpeza
824000000 GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO
825000000 ARTIGOS DE CAÇA E PESCA
826000000 ARMAS E MUNIÇÕES
827000000 BAZAR
828000000 ARTIGOS FUNERÁRIOS
829000000 ARTIGOS RELIGIOSOS
830000000 PRODUTOS DENTÁRIOS
831000000 OUTROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
832000000 ARTIGOS HOSPITALARES E INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS
899000000 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS
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b) Serviços e outros: |
C A E DESCRIÇÃO DO C A E
903000000 LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS
904000000 HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE
910000000 DESPACHANTES
913000000 ORGANIZAÇÃO,PROMOÇÃO, ASSESSORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS
919000000 EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL
920000000 CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DE ESTRADAS
921000000 LIMPEZA DE IMÓVEIS
923000000 DESINFECÇÃO E HIGIENIZAÇÃO
924000000 TRANSPORTE DE PESSOAS
924010000 Transporte de Pessoas Aeroviário
924010100 Transporte de Pessoas Aeroviário Intermunicipal
924010200 Transporte de Pessoas Aeroviário Interestadual
924020000 Transporte de Pessoas Rodoviário
924020100 Transporte de Pessoas Rodoviário Municipal
924020200 Transporte de Pessoas Rodoviário Intermunicipal
924020300 Transporte de Pessoas Rodoviário Interestadual
924030000 Transporte de Pessoas Ferroviário
924030100 Transporte de Pessoas Ferroviário Municipal
924030200 Transporte de Pessoas Ferroviário Intermunicipal
924030300 Transporte de Pessoas Ferroviário Interestadual
924040000 Transporte de Pessoas Aquaviário
924040100 Transporte de Pessoas Aquaviário Municipal
924040200 Transporte de Pessoas Aquaviário Intermunicipal
924040300 Transporte de Pessoas Aquaviário Interestadual
925000000 BARBEIROS, CABELEIREIROS E SALÕES DE BELEZA
926000000 BANHOS, DUCHAS, MASSAGENS E GINÁSTICA
927000000 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
927010000 Transporte de Passageiros - Aeroviário
927010100 Transporte de Passageiros - Aeroviário Intermunicipal
927010200 Transporte de Passageiros - Aeroviário Interestadual
927020000 Transporte de Passageiros - Rodoviário
927020100 Transporte de Passageiros - Rodoviário Municipal
927020200 Transporte de Passageiros - Rodoviário Intermunicipal
927020300 Transporte de Passageiros - Rodoviário Interestadual
927030000 Transporte de Passageiros - Ferroviário
927030100 Transporte de Passageiros - Ferroviário Municipal
927030200 Transporte de Passageiros - Ferroviário Intermunicipal
927030300 Transporte de Passageiros - Ferroviário Interestadual
927040000 Transporte de Passageiros - Aquaviário
927040100 Transporte de Passageiros - Aquaviário Municipal
927040200 Transporte de Passageiros - Aquaviário Intermunicipal
927040300 Transporte de Passageiros - Aquaviário Interestadual
928000000 TRANSPORTE DE CARGAS
928010000 Transporte de Cargas - Aeroviário
928010100 Transporte de Cargas - Aeroviário Intermunicipal
928010200 Transporte de Cargas - Aeroviário Interestadual
928020000 Transporte de Cargas - Rodoviário
928020100 Transporte de Cargas - Rodoviário Municipal
928020200 Transporte de Cargas - Rodoviário Intermunicipal
928020300 Transporte de Cargas - Rodoviário Interestadual
928030000 Transporte de Cargas - Ferroviário
928030100 Transporte de Cargas - Ferroviário Municipal
928030200 Transporte de Cargas - Ferroviário Intermunicipal
928030300 Transporte de Cargas - Ferroviário Interestadual
928040000 Transporte de Cargas - Aquaviário
928040100 Transporte de Cargas - Aquaviário Municipal
928040200 Transporte de Cargas - Aquaviário Intermunicipal
928040300 Transporte de Cargas - Aquaviário Interestadual
929000000 COMUNICAÇÕES
929010000 Rádio
929020000 Televisão
929020100 Televisão Geradora ou Emissora
929020200 Televisão Repetidora
929030000 Telecomunicações
929030100 Telecomunicações de Dados
929030200 Telecomunicações Telefônicas
929990000 Telecomunicações Outras
930000000 DIVERSÕES PÚBLICAS
931000000 BUFFET E ORGANIZAÇÃO DE FESTAS
932000000 EMPRESAS DE "COURIER"
933000000 REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
934000000 INTERMEDIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
937000000 PROPAGANDA E PUBLICIDADE
938000000 ARMAZÉNS GERAIS
939000000 ARMAZÉNS FRIGORÍFICOS
940000000 SILOS
941000000 GUARDA MÓVEIS
942000000 DEPÓSITOS FECHADOS
943000000 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
944000000 HOTÉIS E ASSEMELHADOS
945000000 LUBRIFICANTES, LIMPEZA E REVISÃO DE MÁQUINAS
946000000 CONSERTOS EM GERAL
947000000 RECONDICIONAMENTO DE MOTORES
948000000 ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
949000000 ALFAIATES E COSTUREIROS
950000000 TINTURARIA E LAVANDERIA
951000000 BENEFICIAMENTO, LAVAGEM, SECAGEM, TINGIMENTO E GALVANOPLASTIA
952000000 INSTALAÇÕES E MONTAGEM DE APARELHOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
953000000 COLOCAÇÃO DE TAPETES E CORTINAS
954000000 ESTÚDIOS FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS
955000000 CÓPIA DE DOCUMENTOS E OUTROS PAPÉIS
956000000 LOCAÇÃO DE ROUPAS
957000000 TIPOGRAFIAS E ASSEMELHADOS
958000000 EMPRESAS JORNALÍSTICAS
959000000 FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO
960000000 PAISAGISMO E DECORAÇÃO
961000000 RECAUCHUTAGEM DE PNEUS
962000000 AGENCIAMENTO, CORRETAGEM E INTERMEDIAÇÃO DE TÍTULOS
963000000 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
964000000 ENCADERNAMENTO DE LIVROS E REVISTAS
965000000 AGENTE INTERMEDIÁRIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
966000000 ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS E DE AUDITORIAS
967000000 ARQUITETOS, PROJETISTAS E DESENHISTAS
968000000 AGÊNCIAS LOTÉRICAS
969000000 EMPRESAS FUNERÁRIAS
970000000 ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E REMATES
971000000 ESCRITÓRIOS DE EMPRESAS
972000000 GUARDA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS
973000000 MÉDICOS, DENTISTAS, VETERINÁRIOS E ANESTESISTAS
974000000 LOCAÇÕES DE FITAS E VÍDEOS
975000000 PREFEITURAS (IN/DRP 44/99, DOE 30.09.99)
976000000 REVENDEDORES AUTÔNOMOS (IN/DRP 24/00, DOE 01.06.00)
980000000 AGÊNCIAS DE VIAGENS
982000000 SEGURADORAS
990000000 BANCOS
990010000 Bancos Comerciais
990020000 Bancos de Desenvolvimento
990030000 Bancos de Investimento
991000000 CAIXAS ECONÔMICAS
992000000 ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA OU EMPRÉSTIMO
993000000 CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES
994000000 DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES
995000000 FINANCEIRAS
996000000 COMPANHIAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO
997000000 FUNDAÇÕES
998000000 LEASING
999000000 DIVERSOS
(FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa DRP Nº 45/98, I, X; APÊNDICE VI)