Tabela de Códigos de Receitas para Recolher GA - RS
CÓD |
CMP |
MLT |
CMM |
JRM |
JRS |
ESPECIFICAÇÃO |
0057 |
DÍVIDA ATIVA REFERENTE A ICMS/ICMS |
|||||
0100 |
ITBI - DÍVIDA ATIVA |
|||||
0101 |
111 |
301 |
353 |
361 |
ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRASMISSÃO DE BENS MÓVEIS |
|
0102 |
114 |
333 |
345 |
357 |
ITCD - IMP. S/A TRANSM. “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO. DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS |
|
0104 |
124 |
366 |
368 |
AD/IR-PF - ADICIONAL AO IMP. S/RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA - PESSOA FIS. |
||
0105 |
125 |
367 |
369 |
AD/IR - PJ - ADICIONAL AO IMP. S/RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA - PESSOA JUR. |
||
0106 |
125 |
367 |
369 |
AD/IR - ADICIONAL AO IMP. S/RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA - DÉBITOS DE RESPONS. |
||
0109 |
112 |
317 |
127 |
TRANSF. DO IMP. S/RENDA RETIDO NA FONTES - INCIDENTE S/RENDIMENTO DOS TRAB. ASSAL. DE AUTARQUIAS FUND. |
||
0110 |
112 |
317 |
127 |
TRANSF. DO IMP. S/RENDA RETIDO NAS FONTES - INCIDENTES S/OUTROS RENDIMENTOS |
||
0116 |
111 |
301 |
353 |
361 |
307 |
ITBI - AÇÃO FISCAL |
0117 |
114 |
333 |
345 |
357 |
335 |
ITCD - AÇÃO FISCAL |
0130 |
131 |
132 |
133 |
IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DEVEÍCULOS AUTOMOTORES |
||
0140 |
131 |
132 |
143 |
133 |
144 |
IPVA - AÇÃO FISCAL |
0141 |
ITBI - RESTITIÇÕES |
|||||
0148 |
IPVA - DÍVIDA ATIVA |
|||||
0158 |
DÍVIDA ATIVA EXCETO A REFERENTE A ICM E ICMS E IPVA |
|||||
0168 |
AÇÃO FISCAL EXCETO ICM E ICMS - PAGAMENTO INTEGRAL E PARCELADO |
|||||
0170 |
171 |
174 |
175 |
177 |
SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE BINGO OU SIMILAR - AUTO DE LANÇAMENTO |
|
0187 |
188 |
186 |
MULTA POR DECUMPRIM. DE FORMALIDADE FISCAL - TERMO DE APREENSÃO (TA) TERMO DE INFRAÇÃO DE TRÊNSITO (TIT) |
|||
0205 |
398 |
292 |
TAXA JUDICIÁRIA |
|||
0206 |
115 |
399 |
295 |
CUSTAS JUDICIAIS ESTATIZADAS |
||
0207 |
399 |
295 |
TAXA DE COOPERAÇÃO - OVINOS |
|||
0208 |
388 |
319 |
423 |
ALUGUÉIS - NÃO VINCULADA |
||
0209 |
339 |
239 |
423 |
FORO - NÃO VINCULADA |
||
0210 |
TAXA DE INSCRIÇÃO EM EXAMES SUPLETIVOS |
|||||
0211 |
ICMS - OUTROS PAGAMENTOS ANTECIPADOS (IN/DRP 53/99, DOU 08.12.99) ATÉ 07.12.99 - IN/DRP 45/98 (DOU 30.10.98) |
|||||
0212 |
ICMS - PAGAMENTO ANTECIPADO DE PRODUTOR |
|||||
0213 |
242 |
243 |
282 |
ICMS - PAGAMENTO DE PRODUTOR |
||
0214 |
ICMS - PAGAMENTO ANTECIPADO DE CARNE E GADO |
|||||
0215 |
235 |
265 |
423 |
AUTORIZAÇÃO DE USO - NÃO VINCULADA |
||
0217 |
242 |
243 |
282 |
ICMS - MODALIDADE GERAL - COMÉRCIO - PAGAMENTO FORA DO PRAZO |
||
0218 |
242 |
243 |
282 |
ICMS - MODALIDADE GERAL - INDÚSTRIA - PAGAMENTO FORA DO PRAZO |
||
0219 |
CONCESSÃO DE USO - NÃO VINCULADA (IN/DRP 46/99, DOE 07.10.99) |
|||||
0220 |
242 |
243 |
282 |
ICMS - COMPLEMENTAÇÃO NAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS (IN/DRP 22/99, DOE 29.04.99) |
||
0221 |
ICMS - IMP. S/OPER.RELAT. CIRC. DE MERC. E S/PREST.DE SERV. TRANSP. INTEREST. E INTERMIN. E COMUNIC. MOD. GERAL - COM. |
|||||
0222 |
ICMS - IMP. S/OPER. RELAT. A CIRC. DE MERC. E S/PREST. SERV. DE TRANSP. IND. |
|||||
0223 |
242 |
243 |
244 |
282 |
ICMS - DENÚNCIA ESPONTÃNEA DE INFRAÇÃO |
|
0224 |
242 |
243 |
282 |
ICMS - SUBSTUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL |
||
0225 |
242 |
243 |
282 |
ICMS - MICROEMPRESAS E MICROPRODUTOR RURAL |
||
0226 |
242 |
243 |
282 |
ICMS - SERVIÇOS |
||
0227 |
ICMS - PAGAMENTO ANTECIPADO NAS ENTRADAS DE MERCADORIAS ORIUNDAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (IN/DRP 53/99, DOE 08.12..99) |
|||||
0228 |
ICMS - PAGAMENTO ANTECIPADO DE SERVIÇOS |
|||||
0229 |
242 |
243 |
282 |
ICMS - RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE |
||
0231 |
242 |
243 |
244 |
282 |
ICMS - AÇÃO FISCAL - PGTO. INTEGRAL - TERMO DE APREENSÃO (TA)/TERMO DE INFRAÇÃO TRÃNSITO (TIT) |
|
0232 |
113 |
311 |
613 |
SERVOÇOS DA JUNTA |
||
0233 |
242 |
243 |
282 |
ICMS - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA |
||
0236 |
242 |
243 |
282 |
ICMS - CARNE E GADO - PAGAMENTO FORA DE PRAZO |
||
0238 |
242 |
245 |
246 |
282 |
ICMS - AÇÃO FISCAL - PAGT. INT. -TERMO APREENSÃO (TA) / TERMO DE INFR. TRANS.(TIT) - MICROEMPR.MICROPR. RURAL, EMPR. PER.PORTE |
|
0256 |
ICMS - AÇÃO FISCAL - PAGAMENTO INTEGRAL E PARCELADO |
|||||
0265 |
423 |
MULTAS DE AUTORIZAÇÃO DE USO (IN/DRP 46/99, DOE 07.10.99) |
||||
0270 |
242 |
243 |
282 |
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNA |
||
0271 |
272 |
275 |
267 |
276 |
254 |
ICMS - DÍVIDA ATIVA (IN/DRP 53/99, DOE 08.12.99) |
0280 |
242 |
243 |
282 |
ICMS - IMPORTAÇÃO OU ARREMATAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA - PAGAMENTO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO |
||
0285 |
242 |
243 |
282 |
ICMS - EMPRESA DE PEQUENO PORTE |
||
0302 |
322 |
364 |
MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÃNSITO - DETRAN |
|||
0303 |
MULTAS SOBRTE ADIANTAMENTOS E DIÁRIAS |
|||||
0304 |
319 |
423 |
INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DA ENTIDADE |
|||
0305 |
319 |
423 |
RESTITUÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS |
|||
0306 |
319 |
423 |
INDENIZAÇÃO PELO USO DE BENS PATRIMONIAIS |
|||
0308 |
ITBI - AÇÃO FISCAL - JUROS DE MORA (ART. 74 DA LEI N. 6537/73) |
|||||
0309 |
319 |
423 |
RECEITAS EVENTUAIS |
|||
0313 |
MULTA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA |
|||||
0314 |
MULTA DE FISCALIZAÇÃO DA FEBRE AFTOSA |
|||||
0316 |
MULTA DECORRENTE DE SENTENÇAS PENAIS - FUNDO PENITENCIÁRIO |
|||||
0318 |
JUROS SOBRE ADIANTAMENTOS E DIÁRIAS |
|||||
0320 |
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS - NÃO VINCULADA |
|||||
0324 |
MULTA DE FISCALIZAÇÃO DE PREÇOS |
|||||
0326 |
TAXA PELA OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - NÃO VINCULADA |
|||||
0327 |
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NÃO VINCULADA |
|||||
0328 |
HERANÇAS JACENTES |
|||||
0330 |
MULTAS CONTRATUAIS - NÃO VINCULADA |
|||||
0332 |
321 |
614 |
SERVIÇOS DA JUNTA COMERCIAL DO RGS - GA |
|||
0352 |
RECEITA DE ALIENÇÃO DE BENS IMÓVEIS - LEI 10.721/96 |
|||||
0356 |
JUROS LEGAIS SOBRE A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA |
|||||
0402 |
RESPONSÁVEIS |
|||||
0403 |
DÉPOSITOS COM TRIBUTOS DIVERSOS |
|||||
0404 |
DEPÓSITOS DE LEILÕES A INDIVIDUALIZAR |
|||||
0406 |
DEPÓSITOS PÍBLICOS E JUDICIAS |
|||||
0407 |
TAXA COOPERAÇÃO - BOVINOS |
|||||
0409 |
TAXA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE RODOVIAS |
|||||
0412 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE AGÊNCIAS RODOVIÁRIAS |
|||||
0413 |
433 |
TAXA CDO - TAXA DE COOPERAÇÃO E DEFESA DA ORIZICULTURA - IRGA |
||||
0418 |
DÉPOSITOS PARA GARANTIA DE INSTÂNCIA |
|||||
0420 |
ANULAR DE DESPESA |
|||||
0421 |
CAUÇÃO |
|||||
0422 |
FIANÇAS CRIMINAIS |
|||||
0450 |
RENDA LIQUIDA DA LOTERIA INSTANTÂNEA - CEERGS |
|||||
0452 |
RECEITA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO |
|||||
0455 |
VENDA DE APARAS DE PAPEL E SUCATAS (IN/DRP 53/99 - IN/DRP 45/98 (DOE 30.10.98) |
|||||
0459 |
TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - NÃO VINCULADA |
|||||
0478 |
MIULTA APLICADAPELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
|||||
0479 |
RECEITA DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS PEQ. ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER |
|||||
0501 |
521 |
532 |
MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - DAER |
|||
0502 |
127 |
TRASFERÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS |
||||
0503 |
IPERGS - CONSIGNAÇÕES |
|||||
0546 |
JUROS LEGAIS SOBRE A DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA |
|||||
0547 |
RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS E AUXÍLIOS |
|||||
0550 |
MULTA DE FISCALIZAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE |
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0615 |
RECEITAS DE PRÊMIOS NÃO RECLAMADOS -BINGO, SORTEIO NUMÉRICOS E SIMILARES (IN/DRP 46/99, DOE 07.10.99) |
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0692 |
ICMS - DÍVIDA ATIVA - JUROS MORATÓRIOS DO ART.69, I, DA LEI Nº6.537/73 E ALTERAÇÕES (IN/DRP 46/99,DOE 07.10.99) |
|||||
0699 |
TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS FÍSICAS - AL/ALDEIA INFANTIL S.O.S |
|||||
0700 |
TRANF. P/AMORTIZAÇÃO DÍVIDA DO PDV - CONVÊNIO ESTADO EMPRESAS ESTATAIS - CIA UNIÃO DE SEGUROS GERIAS |
|||||
0712 |
713 |
RECEITA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FADEP |
||||
0760 |
770 |
RECEITA DE HONORARIOS ADVOCATÍCIOS - FURPGE |
||||
0761 |
771 |
RECEITAS DE HONORARIOS ADVOCATÍCIOS - DÍVIDA ATIVA - FURPGE |
||||
0825 |
DÍVIDENDOS - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES |
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0854 |
RESTITUIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS CEDIDOS |
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0855 |
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR |
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0857 |
RESTIT. DAS INDENIZ.RELATIVAS AO PROG. DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV - ART.4, INC.V, PARÁGRAFO 3 DA LEI Nº 10.727/96 |
|||||
0858 |
RESTIT. DAS RETENÇÕES DA CEF |
|||||
0860 |
284 |
118 |
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS (IN/DRP 46/99, DOE 07.10.99) |
|||
0881 |
MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - DNER |
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0896 |
DIVIDENDOS - NÃO VINCULADA |
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0901 |
REPASSE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - PROTOCOLO DNC Nº 17/97 9IN/DRP 46/99, DOE 07.10.99) |
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0908 |
DOAÇÕES DE MUNICIPIOS PARA APLICAÇÃO EM ATIVIDADES CULTURAIS |
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0920 |
APLICAÇÕES FINICAEIRAS - NÃO VINCULADA |
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0924 |
RECEITA DE SERVIÇOS DE SAÚDE - NÃO VINCULADA |
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0927 |
JUROS DIVERSOS |
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0932 |
RECEITA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NÃO VINCULADA |
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0933 |
REMUNERAÇÃO DE CANAIS UTILIZADOS POR CONSIGNATÁRIOS |
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0942 |
ATIVOS DA CARTEIRA COMERCIAL DA EXTINTA CAIXA ECONOMICA ESTADUAL (IN/DRP 46/99, DOE 07.10.99) |
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0978 |
OUTRAS RESTITUIÇÕES |
Legenda:
CÓD = CÓDIGO
CMP = CORREÇÃO MONETÁRIA DO PRINCIPAL
MLT = MULTA
JRM = JUROS S/MULTA
JRS = JUROS SOBRE O SALDO