CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO - GA


Tabela de Códigos de Receitas para Recolher GA - RS

CÓD

CMP

MLT

CMM

JRM

JRS

ESPECIFICAÇÃO

0057

         

DÍVIDA ATIVA REFERENTE A ICMS/ICMS

0100

         

ITBI - DÍVIDA ATIVA

0101

111

301

353

361

 

ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRASMISSÃO DE BENS MÓVEIS

0102

114

333

345

357

 

ITCD - IMP. S/A TRANSM. “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO. DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS

0104

124

366

 

368

 

AD/IR-PF - ADICIONAL AO IMP. S/RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA - PESSOA FIS.

0105

125

367

 

369

 

AD/IR - PJ - ADICIONAL AO IMP. S/RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA - PESSOA JUR.

0106

125

367

 

369

 

AD/IR - ADICIONAL AO IMP. S/RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA - DÉBITOS DE RESPONS.

0109

112

317

 

127

 

TRANSF. DO IMP. S/RENDA RETIDO NA FONTES - INCIDENTE S/RENDIMENTO DOS TRAB. ASSAL. DE AUTARQUIAS FUND.

0110

112

317

 

127

 

TRANSF. DO IMP. S/RENDA RETIDO NAS FONTES - INCIDENTES S/OUTROS RENDIMENTOS

0116

111

301

353

361

307

ITBI - AÇÃO FISCAL

0117

114

333

345

357

335

ITCD - AÇÃO FISCAL

0130

131

132

 

133

 

IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DEVEÍCULOS AUTOMOTORES

0140

131

132

143

133

144

IPVA - AÇÃO FISCAL

0141

         

ITBI - RESTITIÇÕES

0148

         

IPVA - DÍVIDA ATIVA

0158

         

DÍVIDA ATIVA EXCETO A REFERENTE A ICM E ICMS E IPVA

0168

         

AÇÃO FISCAL EXCETO ICM E ICMS - PAGAMENTO INTEGRAL E PARCELADO

0170

171

174

175

177

 

SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE BINGO OU SIMILAR - AUTO DE LANÇAMENTO

0187

188

   

186

 

MULTA POR DECUMPRIM. DE FORMALIDADE FISCAL - TERMO DE APREENSÃO (TA) TERMO DE INFRAÇÃO DE TRÊNSITO (TIT)

0205

 

398

 

292

 

TAXA JUDICIÁRIA

0206

115

399

 

295

 

CUSTAS JUDICIAIS ESTATIZADAS

0207

 

399

 

295

 

TAXA DE COOPERAÇÃO - OVINOS

0208

388

319

 

423

 

ALUGUÉIS - NÃO VINCULADA

0209

339

239

 

423

 

FORO - NÃO VINCULADA

0210

         

TAXA DE INSCRIÇÃO EM EXAMES SUPLETIVOS

0211

         

ICMS - OUTROS PAGAMENTOS ANTECIPADOS (IN/DRP 53/99, DOU 08.12.99) ATÉ 07.12.99 - IN/DRP 45/98 (DOU 30.10.98)

0212

         

ICMS - PAGAMENTO ANTECIPADO DE PRODUTOR

0213

242

243

 

282

 

ICMS - PAGAMENTO DE PRODUTOR

0214

         

ICMS - PAGAMENTO ANTECIPADO DE CARNE E GADO

0215

235

265

 

423

 

AUTORIZAÇÃO DE USO - NÃO VINCULADA

0217

242

243

 

282

 

ICMS - MODALIDADE GERAL - COMÉRCIO - PAGAMENTO FORA DO PRAZO

0218

242

243

 

282

 

ICMS - MODALIDADE GERAL - INDÚSTRIA - PAGAMENTO FORA DO PRAZO

0219

         

CONCESSÃO DE USO - NÃO VINCULADA (IN/DRP 46/99, DOE 07.10.99)

0220

242

243

 

282

 

ICMS - COMPLEMENTAÇÃO NAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS (IN/DRP 22/99, DOE 29.04.99)

0221

         

ICMS - IMP. S/OPER.RELAT. CIRC. DE MERC. E S/PREST.DE SERV. TRANSP. INTEREST. E INTERMIN. E COMUNIC. MOD. GERAL - COM.

0222

         

ICMS - IMP. S/OPER. RELAT. A CIRC. DE MERC. E S/PREST. SERV. DE TRANSP. IND.

0223

242

243

244

282

 

ICMS - DENÚNCIA ESPONTÃNEA DE INFRAÇÃO

0224

242

243

 

282

 

ICMS - SUBSTUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESTADUAL

0225

242

243

 

282

 

ICMS - MICROEMPRESAS E MICROPRODUTOR RURAL

0226

242

243

 

282

 

ICMS - SERVIÇOS

0227

         

ICMS - PAGAMENTO ANTECIPADO NAS ENTRADAS DE MERCADORIAS ORIUNDAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (IN/DRP 53/99, DOE 08.12..99)

0228

         

ICMS - PAGAMENTO ANTECIPADO DE SERVIÇOS

0229

242

243

 

282

 

ICMS - RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

0231

242

243

244

282

 

ICMS - AÇÃO FISCAL - PGTO. INTEGRAL - TERMO DE APREENSÃO (TA)/TERMO DE INFRAÇÃO TRÃNSITO (TIT)

0232

113

311

 

613

 

SERVOÇOS DA JUNTA

0233

242

243

 

282

 

ICMS - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA

0236

242

243

 

282

 

ICMS - CARNE E GADO - PAGAMENTO FORA DE PRAZO

0238

242

245

246

282

 

ICMS - AÇÃO FISCAL - PAGT. INT. -TERMO APREENSÃO (TA) / TERMO DE INFR. TRANS.(TIT) - MICROEMPR.MICROPR. RURAL, EMPR. PER.PORTE

0256

         

ICMS - AÇÃO FISCAL - PAGAMENTO INTEGRAL E PARCELADO

0265

     

423

 

MULTAS DE AUTORIZAÇÃO DE USO (IN/DRP 46/99, DOE 07.10.99)

0270

242

243

 

282

 

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNA

0271

272

275

267

276

254

ICMS - DÍVIDA ATIVA (IN/DRP 53/99, DOE 08.12.99)

0280

242

243

 

282

 

ICMS - IMPORTAÇÃO OU ARREMATAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA - PAGAMENTO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO

0285

242

243

 

282

 

ICMS - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

0302

322

   

364

 

MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÃNSITO - DETRAN

0303

         

MULTAS SOBRTE ADIANTAMENTOS E DIÁRIAS

0304

 

319

 

423

 

INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DA ENTIDADE

0305

 

319

 

423

 

RESTITUÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS

0306

 

319

 

423

 

INDENIZAÇÃO PELO USO DE BENS PATRIMONIAIS

0308

         

ITBI - AÇÃO FISCAL - JUROS DE MORA (ART. 74 DA LEI N. 6537/73)

0309

 

319

 

423

 

RECEITAS EVENTUAIS

0313

         

MULTA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

0314

         

MULTA DE FISCALIZAÇÃO DA FEBRE AFTOSA

0316

         

MULTA DECORRENTE DE SENTENÇAS PENAIS - FUNDO PENITENCIÁRIO

0318

         

JUROS SOBRE ADIANTAMENTOS E DIÁRIAS

0320

         

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS - NÃO VINCULADA

0324

         

MULTA DE FISCALIZAÇÃO DE PREÇOS

0326

         

TAXA PELA OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - NÃO VINCULADA

0327

         

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NÃO VINCULADA

0328

         

HERANÇAS JACENTES

0330

         

MULTAS CONTRATUAIS - NÃO VINCULADA

0332

 

321

 

614

 

SERVIÇOS DA JUNTA COMERCIAL DO RGS - GA

0352

         

RECEITA DE ALIENÇÃO DE BENS IMÓVEIS - LEI 10.721/96

0356

         

JUROS LEGAIS SOBRE A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

0402

         

RESPONSÁVEIS

0403

         

DÉPOSITOS COM TRIBUTOS DIVERSOS

0404

         

DEPÓSITOS DE LEILÕES A INDIVIDUALIZAR

0406

         

DEPÓSITOS PÍBLICOS E JUDICIAS

0407

         

TAXA COOPERAÇÃO - BOVINOS

0409

         

TAXA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE RODOVIAS

0412

         

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE AGÊNCIAS RODOVIÁRIAS

0413

     

433

 

TAXA CDO - TAXA DE COOPERAÇÃO E DEFESA DA ORIZICULTURA - IRGA

0418

         

DÉPOSITOS PARA GARANTIA DE INSTÂNCIA

0420

         

ANULAR DE DESPESA

0421

         

CAUÇÃO

0422

         

FIANÇAS CRIMINAIS

0450

         

RENDA LIQUIDA DA LOTERIA INSTANTÂNEA - CEERGS

0452

         

RECEITA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO

0455

         

VENDA DE APARAS DE PAPEL E SUCATAS (IN/DRP 53/99 - IN/DRP 45/98 (DOE 30.10.98)

0459

         

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - NÃO VINCULADA

0478

         

MIULTA APLICADAPELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

0479

         

RECEITA DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS PEQ. ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER

0501

521

   

532

 

MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - DAER

0502

     

127

 

TRASFERÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS

0503

         

IPERGS - CONSIGNAÇÕES

0546

         

JUROS LEGAIS SOBRE A DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA

0547

         

RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS E AUXÍLIOS

0550

         

MULTA DE FISCALIZAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE

0615

         

RECEITAS DE PRÊMIOS NÃO RECLAMADOS -BINGO, SORTEIO NUMÉRICOS E SIMILARES (IN/DRP 46/99, DOE 07.10.99)

0692

         

ICMS - DÍVIDA ATIVA - JUROS MORATÓRIOS DO ART.69, I, DA LEI Nº6.537/73 E ALTERAÇÕES (IN/DRP 46/99,DOE 07.10.99)

0699

         

TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS FÍSICAS - AL/ALDEIA INFANTIL S.O.S

0700

         

TRANF. P/AMORTIZAÇÃO DÍVIDA DO PDV - CONVÊNIO ESTADO EMPRESAS ESTATAIS - CIA UNIÃO DE SEGUROS GERIAS

0712

     

713

 

RECEITA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FADEP

0760

     

770

 

RECEITA DE HONORARIOS ADVOCATÍCIOS - FURPGE

0761

     

771

 

RECEITAS DE HONORARIOS ADVOCATÍCIOS - DÍVIDA ATIVA - FURPGE

0825

         

DÍVIDENDOS - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES

0854

         

RESTITUIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS CEDIDOS

0855

         

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR

0857

         

RESTIT. DAS INDENIZ.RELATIVAS AO PROG. DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV - ART.4, INC.V, PARÁGRAFO 3 DA LEI Nº 10.727/96

0858

         

RESTIT. DAS RETENÇÕES DA CEF

0860

284

     

118

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS (IN/DRP 46/99, DOE 07.10.99)

0881

         

MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - DNER

0896

         

DIVIDENDOS - NÃO VINCULADA

0901

         

REPASSE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - PROTOCOLO DNC Nº 17/97 9IN/DRP 46/99, DOE 07.10.99)

0908

         

DOAÇÕES DE MUNICIPIOS PARA APLICAÇÃO EM ATIVIDADES CULTURAIS

0920

         

APLICAÇÕES FINICAEIRAS - NÃO VINCULADA

0924

         

RECEITA DE SERVIÇOS DE SAÚDE - NÃO VINCULADA

0927

         

JUROS DIVERSOS

0932

         

RECEITA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NÃO VINCULADA

0933

         

REMUNERAÇÃO DE CANAIS UTILIZADOS POR CONSIGNATÁRIOS

0942

         

ATIVOS DA CARTEIRA COMERCIAL DA EXTINTA CAIXA ECONOMICA ESTADUAL (IN/DRP 46/99, DOE 07.10.99)

0978

         

OUTRAS RESTITUIÇÕES

Legenda:

CÓD = CÓDIGO

CMP = CORREÇÃO MONETÁRIA DO PRINCIPAL

MLT = MULTA

JRM = JUROS S/MULTA

JRS = JUROS SOBRE O SALDO