| saldo de
salário | férias proporcionais
+ 1/3 da CF/88 | férias vencidas
+ 1/3 da CF/88 | 13º
salário | aviso
prévio | FGTS +
40% * | FGTS +
20% | FGTS |
Dispensa sem justa causa
(arts. 477; 478 e 481 da CLT) | com menos de um ano | SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT) | SIM
(art. 146, parágrafo único da CLT e art 7º, XVII da CF) | NÃO | SIM
(Lei nº 4.090/62; Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF) | SIM
(art 487 da CLT e art 7º, XXI da CF) | SIM
(Lei nº 8.036/90 e Decreto nº 99.684/90) | NÃO | NÃO |
com mais de um ano | SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT, arts. 17, I, alínea a da IN nº 2/92) | SIM
(art. 146, parágrafo único da CLT e art 15, caput, da IN nº 2/92) | SIM
(art. 146 e 137 c/c 130 da CLT , art 7º, XVII da CF e art. 15, caput da IN nº 2/92) | SIM
(Lei nº 4.090/62 , Decreto nº 57.155/65 e art 7º,VII da CF e art.16 da IN nº 2/92) | SIM
(art. 487 da CLT; art 7º,XXI, CF e arts. 11 e 13 da IN nº 2/92) | SIM
(Lei nº 8.036/90 e Decreto nº 99.684/90) | NÃO | NÃO |
Dispensa com justa causa
(art 482 da CLT) | com menos de um ano | SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT) | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
com mais de um ano | SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea a da IN nº 2/92) | NÃO | SIM
(arts. 146 e 137 c/c130 da CLT , art 7º, XVII da CF e art. 15 , caput, da IN nº 2/92) | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
Rescisão indireta
(art. 483 da CLT) | com menos de um ano | SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT) | SIM
(art. 146, parágrafo único da CLT e art. 7º,XVII da CF) | SIM
(art 146, parágrafo único da CLT , art 15 da IN nº 2/92 e art 7º, XVII da CF) | SIM
(Lei nº4.090/62,Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF) | SIM
(art.487, § 4º da CLT e art 7º da CF) | SIM
(Lei nº 8.036/90 e Decreto nº 99.684/90) | NÃO | NÃO |
com mais um ano | SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea a da IN nº 2/92) | SIM
(art. 146, parágrafo único da CLT e art. 7º XVII da CF e art. 15, caput da IN nº 2/92) | SIM
( arts. 146 e 137 c/c 130 da CF, art 7º, XVII da CF e art. 15, caput da IN nº 2/92) | SIM
(Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII CF e art 16 da IN nº 2/92) | SIM
(art. 487 da CLT, art 7º, XXI da CF e arts. 11 e 13 da IN nº 2/92) | SIM
(Lei nº 8.036/90 e Decreto nº 99.684/90) | NÃO | NÃO |
Culpa recíproca
(art 484 da CLT) | com menos de um ano | SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT) | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | SIM
(Lei nº 8.036/90 e Decreto nº 99.684/90) | NÃO |
com mais de um ano | SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT) | NÃO | SIM
( Arts. 146 e 137 c/c 130 da CLT, art 7º, XVII da CF e Art 15, caput, da IN nº 2/92). | NÃO | NÃO | NÃO | SIM
(Lei nº 8.036/90 e Decreto nº 99.684/90) | NÃO |
Pedido de demissão | com menos de um ano | SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT) | NÃO | NÃO | SIM
(Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF) | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
com mais de um ano | SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT e Art 17,I, Alínea "a" da IN nº 2/92). | SIM
(Art. 46, parágrafo único da CLT e Art. 15 caput da IN nº 2/92). | SIM
( Arts. 146 e 137 c/c 130 da CLT, art 7º, XVII da CF e Art. 15 caput da IN nº 2/92). | SIM
(Lei nº4.090/62,Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF). | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
Rescisão antecipada de contrato a prazo determinado sem justa causa (regido pelo art. 479 da CLT) | com menos de um ano | SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT) | SIM
(art 147 da CLT e art 7o ,XVII da CF) | NÃO | SIM
(Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF) | NÃO | SIM
(Lei nº 8.036/90 e Decreto 99.684/90) | NÃO | NÃO |
com mais de um ano | SIM
(arts. 457 e 458 c/c462 da CLT e art. 17, I, alínea "a " da IN nº 2/92) | SIM
(art. 146, parágrafo único da CLT ,art.7º, XVII da CF e art. 15, caput da IN nº 2/92) | SIM
(art. 146 e 137 c/c130 da CLT, art.7o, XVII da CF e art.15 ,caput, da IN nº2/92) | SIM
(Lei nº4.090/62,Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF) | NÃO | SIM
(Lei nº 8.036/90 e Decreto 99.684/90) | NÃO | NÃO |
Rescisão de contrato a prazo determinado com justa causa (regido pelo art. 479 da CLT) | com menos de um ano | SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT) | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
com mais de um ano (até 2 anos | SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea "a "da IN nº 2/92) | NÃO | SIM
( Arts 146 e 137 c/c 130 da CLT e art 7º, XVII da CF e Art. 15 caput da IN nº 2/92). | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
Rescisão antecipada de contrato a prazo determinado por pedido de demissão (regido pelo art. 479 da CLT) | com menos de um ano | SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT). | NÃO | NÃO | SIM
(Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF). | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
com mais de um ano | SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea "a "da IN nº 2/92). | SIM
(art. 146, parágrafo único da CLT ,art.7º, XVII da CF e art. 15, caput da IN nº 2/92) | SIM
(art. 146 e 137 c/c130 da CLT, art 7º, XVII da CF e art.15 ,caput, da IN nº2/92) | SIM
(Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF) | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
Rescisão antecipada de contrato a prazo determinado sem justa causa (regido pelo art. 481 da CLT) | com menos de um ano | SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT). | SIM
(art. 146 da CLT ,art.7º ,XVII da CF) | NÃO | SIM
(Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF) | SIM
(art 487 da CLT e art 7º, XXI da CF) | SIM
(Lei nº 8.036/90 e Decreto 99.684/90) | NÃO | NÃO |
com mais de um ano | SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea "a "da IN nº 2/92). | SIM
(art. 146 CLT ,art.7º ,XVII da CF) | SIM
(art. 146 e 137 c/c130 da CLT, art.7o, XVII da CF e art.15 ,caput, da IN nº2/92) | SIM
(Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF) | SIM
(art 487 da CLT e art 7º, XXI da CF) | SIM
(Lei nº 8.036/90 e Decreto 99.684/90) | NÃO | NÃO |
Rescisão antecipada de contrato a prazo determinado por pedido de demissão (regido pelo art. 481 da CLT). | com menos de um ano | SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT). | NÃO | NÃO | SIM
(Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF) | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
com mais de um ano | SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea "a "da IN nº 2/92). | SIM
(art. 146, art.7º ,XVII da CF) | SIM
(art. 146 e 137 c/c130 da CLT, art.7o, XVII da CF e art.15 ,caput, da IN nº2/92) | SIM
(Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF) | NÃO | NÃO | NÃO | NÃO |
Extinção do contrato por falecimento do empregado | com menos de um ano | SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT). | NÃO | NÃO | SIM
(Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF) | NÃO | NÃO | NÃO | SIM
(Lei nº 8.036/90 e Decreto 99.684/90 |
com mais de um ano | SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea "a "da IN nº 2/92). | SIM
(art. 146 da CLT,art.7º ,XVII da CF) | SIM
(art. 146 e 137 c/c130 da CLT, art.7o, XVII da CF e art.15 ,caput, da IN nº2/92) | SIM
(Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF) | NÃO | NÃO | NÃO | SIM
(Lei nº 8.036/90 e Decreto 99.684/90 |
Extinção do contrato por fechamento da empresa | com menos de um ano | SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT). | SIM
(art 147 da CLT e art 7o ,XVII da CF) | NÃO | SIM
(Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF) | SIM
(art 487 da CLT e art 7º, XXI da CF) | SIM
( e Decreto 99.684/90) | NÃO | NÃO |
com mais de um ano | SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea "a "da IN nº 2/92). | SIM
(art 147 da CLT e art 7o ,XVII da CF) | SIM
(art. 146 e 137 c/c130 da CLT, art.7o, XVII da CF e art.15 ,caput, da IN nº2/92) | SIM
(Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF) | SIM
(art 487 da CLT e art 7º, XXI da CF) | SIM
(Lei nº 8.036/90 e Decreto 99.684/90) | NÃO | NÃO |
Extinção de contrato a prazo determinado (inclusive o contrato de experiência) | com menos de um ano | SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT). | SIM
(art 147 da CLT e art 7º ,XVII da CF) | NÃO | SIM
(Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF) | NÃO | NÃO | NÃO | SIM
(Lei nº 8.036/90 e Decreto 99.684/90) |
com mais de um ano | SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea "a "da IN nº 2/92). | SIM
(art 147 da CLT e art 7o ,XVII da CF) | SIM
(art. 146 e 137 c/c130 da CLT, art 7º, XVII da CF e art.15 ,caput, da IN nº2/92) | SIM
(Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF) | NÃO | NÃO | NÃO | SIM
(Lei nº 8.036/90 e Decreto 99.684/90) |